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Alvará de construção em Florianópolis: passo a passo

Residência L+C construída: sobrado de fachada clara com varanda de guarda-corpo de vidro, pano de vidro escuro em volume lateral e morro com mata ao fundo

Para obter o alvará de construção em Florianópolis, o caminho é: fazer a consulta de viabilidade do imóvel, desenvolver o projeto com responsável técnico, aprovar esse projeto na prefeitura e, então, solicitar o alvará de licença para construção. Só com o alvará a obra pode começar. Ao final, a prefeitura confere a obra e emite o habite-se.

As informações abaixo foram reunidas das páginas da Secretaria de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Florianópolis, consultadas em outubro de 2026. Procedimentos e prazos podem mudar, então confirme na fonte antes de protocolar.

Quais são as etapas até o alvará?

EtapaO que éFonte oficial
Consulta de viabilidadeInforma zoneamento, usos permitidos, limites de ocupação e restrições do imóvelConsulta de viabilidade
Projeto arquitetônicoDesenvolvido por profissional habilitado, com ART ou RRTAprovação de projeto
Aprovação do projetoPrefeitura confere o projeto em relação à legislação urbanística e edilíciaAprovação de projeto
Alvará de licença para construçãoLicença para executar a obra, expedida após a aprovaçãoAlvará de licença
Habite-seCertifica a conclusão da obra e autoriza o usoHabite-se

O que a consulta de viabilidade informa?

Segundo a prefeitura, a consulta de viabilidade para construção, reforma ou legalização informa em qual zona do Plano Diretor o imóvel está, se o uso pretendido é adequado e quais limites de ocupação devem ser respeitados, como coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação, taxa de impermeabilização, altura, número de pavimentos e afastamentos. Ela também aponta restrições como condicionantes ambientais ou jurídicas.

O Plano Diretor de Urbanismo do município está na Lei Complementar 482/2014, revisada pela Lei Complementar 739/2023, conforme a Rede de Planejamento da prefeitura. É a partir dessas regras que o projeto é desenhado.

O que é exigido na aprovação do projeto?

A prefeitura descreve a aprovação como a conferência do projeto arquitetônico em relação às exigências urbanísticas e edilícias da legislação vigente. O projeto deve ser apresentado com a ART ou o RRT do responsável técnico e conter, no mínimo:

  • planta de situação e planta de locação;
  • plantas baixas, cortes e elevações;
  • quadro de áreas e quadro de esquadrias;
  • memorial descritivo ou quadro de revestimentos;
  • selo de identificação do projeto.

Essa lista segue o Código de Obras e Edificações do município (Lei Complementar 60/2000), citado na própria página. Se houver pendências, a prefeitura emite um relatório de pendências e concede prazo para correção.

As fotos da Residência A+I e da Residência D+N mostram casas já construídas. Em qualquer obra nova, os elementos que aparecem na fachada, da marquise ao revestimento, das esquadrias à altura dos volumes, precisam constar no projeto apresentado para aprovação. É por isso que o quadro de esquadrias e o memorial de revestimentos fazem parte das peças exigidas.

Quanto tempo vale o alvará?

A página de alvará informa que o alvará de licença tem validade de um ano e deve ser renovado se a obra não terminar nesse período. A mesma página diz que o alvará precede o início de obras de novas edificações, reformas, ampliações, demolições, loteamentos, condomínios e movimentação de terra.

Quais obras dispensam alvará?

A prefeitura dispensa licença para pequenos consertos ou reparos que não alterem os elementos geométricos da edificação e não utilizem andaimes ou tapumes. Os exemplos citados são:

  • reparo e substituição de telhas, calhas, tubulações e condutores;
  • consertos em coberturas;
  • impermeabilização de terraços e piscinas;
  • substituição de revestimentos, pisos, assoalhos, forros e esquadrias;
  • limpeza, pintura e reparos nos revestimentos;
  • reparos de calçadas.

Reformas que aumentam área ou mudam o uso seguem outro caminho, explicado no guia de reforma de apartamento em Florianópolis.

E o habite-se?

Concluída a obra, solicita-se o habite-se. Segundo a página da prefeitura, é nesse momento que o município comprova se a execução está de acordo com os projetos e especificações aprovados. Estando tudo certo, o documento atesta a regularidade e autoriza o uso. Por isso, mudanças feitas durante a obra precisam ser avaliadas antes, e não depois.

Outros órgãos podem precisar analisar?

Dependendo do porte, do uso e da localização, a obra pode exigir análises de outros órgãos e projetos complementares específicos, como os de segurança contra incêndio ou licenças ambientais. A consulta de viabilidade e o profissional responsável indicam o que se aplica a cada caso.

A Residência L+C, na foto de capa, é mais um exemplo de casa construída do portfólio da Living. Se você está planejando construir em Florianópolis e quer começar pelo caminho certo, conheça o serviço de projeto arquitetônico da Living ou fale com a equipe.

Perguntas frequentes

Qual a ordem para conseguir o alvará de construção em Florianópolis?
Consulta de viabilidade, elaboração do projeto com responsável técnico, aprovação do projeto pela prefeitura e emissão do alvará de licença para construção. Ao fim da obra, solicita-se o habite-se.
Quanto tempo vale o alvará de construção em Florianópolis?
Segundo a página da prefeitura consultada em outubro de 2026, o alvará tem validade de um ano e deve ser renovado se a obra não tiver terminado nesse período.
Toda obra precisa de alvará?
Não. A prefeitura dispensa licença para pequenos reparos que não alteram a geometria da edificação e não usam andaimes ou tapumes, como troca de pisos, revestimentos, forros e esquadrias e pintura.
O que é o habite-se?
É o documento que certifica a conclusão da obra e suas condições de habitabilidade. A prefeitura verifica se a execução corresponde ao projeto aprovado antes de emiti-lo.

Fontes consultadas

  1. pmf.sc.gov.br/entidades/smdu/index.php?cms=consulta+de+viabilidade&menu=0
  2. pmf.sc.gov.br/entidades/smdu/index.php?cms=aprovacao+de+projeto&menu=0
  3. pmf.sc.gov.br/entidades/smdu/index.php?cms=alvara+de+licenca+++construcao&menu=0
  4. pmf.sc.gov.br/entidades/smdu/index.php?cms=habite+se+da+edificacao&menu=0
  5. redeplanejamento.pmf.sc.gov.br/pt-BR/planos/plano-diretor

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